Contratação de Serviços de Equitação – Demonstrações de Interesse Abertas
A Associação de Paralisia Cerebral de Braga necessita de adquirir serviços de equitação a um operador económico com capacidade técnica para o efeito, de modo a assegurar um melhor acompanhamento aos alunos do Centro Hípico e obtenção de melhores resultados nas diferentes patologias psicomotoras dos mesmos.
Assim, convidam-se os operadores económicos com capacidade técnica e habilitação para executar os referidos serviços, que pretendam demonstrar o interesse em participar no procedimento a lançar no próximo dia 21 de março de 2022.
A data limite da demonstração de interesse tem que ser realizada por escrito, através do endereço de correio eletrónico coord.sa@apcb.pt, até às 23h59m do dia 20 de março de 2022.
Considerar-se-á que o operador económico tem capacidade técnica para executar os serviços em causa se o pessoal a afetar à prestação de serviços cumprir com os seguintes requisitos:
- Experiência comprovada a ministrar aulas de equitação adaptada com pessoas com patologia neuromotora;
- Experiência comprovada a ministrar aulas de atrelagem adaptada com pessoas com patologia neuromotora;
- Certificado de competências pedagógicas (CCP);
- Comprovativo de habilitação enquanto docente de Equitação Terapêutica
- Treinador de desporto equestre – Equitação Geral Grau II;
- Comprovativo de habilitação enquanto treinador de atrelagem;
- Praticante de equitação geral – sela 9;
- Experiência em campeonatos de atrelagem;
- Formação em utilização e manuseio de tratores e equipamentos agrícolas;
- Certificado de formação em transporte de animais.
Documentação obrigatória a enviar para a APCB:
- Designação do operador económico;
- Número de identificação fiscal;
- Morada;
- Pessoa de contacto;
- Contacto de email e telefone;
- Documentos que permitam verificar o cumprimento dos requisitos em epígrafe.
1 – Informação complementar
Mais se informa que, a tipologia de serviços a contratar, no presente contrato, enquadra-se no CPV 80513000-3: Serviços de equitação, constante do Anexo IX, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação Lei n.º 30/2021, de 21 de maio (doravante designado por CCP), nos termos do disposto no artigo 6.º-A do referido diploma legal, que estabelece que os serviços com CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos – Regulamento (CE) N.º 213/2008 da COMISSÃO, de 28 de Novembro de 2007) que se situe entre 80000000-4 a 80660000-8, no qual se encontram os serviços de equitação, e cujos contratos sejam de valor inferior ao limiar indicado na alínea d), n.º 3, do artigo 474.º do Código dos Contratos Públicos (€750 000,00), não se aplica o regime contido na parte II do CCP, sem prejuízo da necessidade de assegurar os princípios gerais da contratação pública previsto no artigo 1.º-A do CCP, nomeadamente: concorrência, publicidade, transparência, igualdade de tratamento e não discriminação.
2 - Modo de apresentação de propostas no futuro procedimento
O fornecimento das peças do procedimento, a solicitação de esclarecimentos e respetiva resposta, bem como a apresentação de propostas serão realizadas obrigatoriamente através da plataforma eletrónica acinGov, disponível em www.acingov.pt.
3 – Valor base estimado do contrato (sem IVA): 60.336,00€